Suspenso os efeitos da Liminar que suspendia o concurso da Guarda Municipal de BH foi - Edital poderá sair em breve!

O concurso da Guarda Municipal que estava em andamento, na fase de contratação da Banca Organizadora, havia sido suspenso por uma decisão liminar em um Mandado de Segurança impetrado pela Banca Consulplan.

A Banca Organizadora que havia vencido a Licitação era a Fundação Guimarães Rosa (FGR), porém a Consulplan, através de ação judicial pediu a suspensão da licitação, alegando falta de transparência no processo licitatório.

Confira abaixo um trecho dos fundamentos utilizados pela Consulplan para suspender a Licitação (CLIQUE NAS IMAGENS PARA AMPLIAR):





O Juiz da 3ª Vara da Fazenda, determinou, em medida liminar, a suspensão do processo licitatório, o que ocasionou o atraso no concurso e consequente publicação do edital.

Confira abaixo um trecho da decisão do Juiz de 1ª Instância:



A Procuradoria do Município recorreu e em 2ª Instância a medida liminar foi cassada.

Confira abaixo um trecho da decisão do Juiz que suspendeu os efeitos da liminar que travava o concurso:


Após a decisão do Desembargador (2ª Instância), que suspendeu a liminar que "travava" o Concurso, o edital poderá sair a qualquer momento faltando o julgamento do mérito do recuro para confirmar a FGR como vencedora da Licitação, o que poderá ocorrer nas próximas semanas.


4 comentários

Existe algum lugar onde podemos consultar a decisão do agravo? Oficialmente. Tendo vistas que no site do TJMG não consta esta atualização sobre o mesmo.
Att.

Balas

Está no site do TJMG! Você deve pesquisar nos Processos Eletrônicos!

Balas

Pelo link https://pje.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Consultando o número de processo 5172002-49.2018.8.13.0024
Retorna sobre o mandado de segurança, mas a última atualização que consta é do dia 11/02 às 18:21
"Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"
Devo estar procurando no lugar errado então, de toda forma, obrigado!

Balas

Tem que olhar na segunda instância!

Balas